Quem fica com o que no divórcio ou dissolução da união estável? Amor casamento e divórcio

O assunto de hoje é o regime de bens e sua importância para o divórcio ou dissolução da união estável do casal. O percurso do amor, casamento e divórcio faz parte da vida e de alguns anos para cá, tem sido cada vez mais normalizado.

O que é o regime de bens?

O regime de bens é o conjunto de regras que define como os bens do casal serão administrados durante o casamento e, principalmente, como serão divididos em caso de divórcio. Ele é escolhido antes do casamento, no pacto antenupcial, ou, na falta de escolha, o regime legal (comunhão parcial de bens) é aplicado automaticamente.

O conhecido percurso amor, casamento e divórcio hoje é uma realidade bastante naturalizada na sociedade. Não obstante o sofrimento ou traumas que uma separação possa causar, existe muita praticidade no que diz respeito às soluções dos conflitos, que podem ser inclusive solucionados extrajudicialmente, diretamente no cartório.

Para que serve essa análise?

A análise do regime de bens é essencial para garantir que a partilha de bens no divórcio seja feita de forma justa e de acordo com a lei. Ela evita conflitos e garante que cada parte receba o que tem direito.

Exemplo prático

Maria e João se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens. Durante o casamento, compraram uma casa juntos, mas João também herdou um apartamento de sua família. Ocorre que Maria financiou uma reforma no apartamento herdado por João. Este por sua vez contraiu um financiamento para comprar o carro utilizado pela família.

Como ficaria a partilha de bens nesse divórcio levando em conta o regime da comunhão parcial de bens do casal?

No divórcio, a casa será dividida entre os dois, pois foi adquirida durante o casamento. Já o apartamento herdado por João não entra na partilha, pois é considerado bem particular dele. Por outro lado a reforma realizada com recursos próprios de Maria deve ser levada em conta para que ela receba de volta o valor atualizado. E no que diz respeito à dívida contraída por João para a compra de veículo da família, verifica-se a comunicabilidade recaindo também sobre Maria.

Cientes dos seus direitos, o ex-casal poderá chegar a um acordo sobre a divisão dos bens e as devidas compensações, sendo possível que um pague ao outro eventuais diferenças, seja em dinheiro ou em bens.

Quais são os principais regimes de bens?

1. Comunhão parcial de bens (regime legal):

- O que é partilhado: Bens adquiridos durante o casamento.

- O que não é partilhado: Bens adquiridos antes do casamento ou recebidos por doação ou herança.

2. Comunhão universal de bens:

- O que é partilhado: Todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento.

- Exceção: Bens recebidos por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade.

3. Separação total de bens:

- O que é partilhado: Nada. Cada um mantém a propriedade exclusiva de seus bens, adquiridos antes ou durante o casamento.

4. Participação final nos aquestos:

- Durante o casamento: Cada um administra seus bens separadamente.

- No divórcio: Divide-se o valor dos bens adquiridos durante o casamento.

Como é feita a partilha no divórcio?

1. Identificação do regime de bens: Verifique qual regime foi adotado no casamento.

2. Classificação dos bens: Separe os bens comuns (partilháveis) dos particulares (não partilháveis).

3. Avaliação dos bens: Defina o valor de mercado dos bens comuns.

4. Divisão: Distribua os bens ou seus valores de acordo com o regime de bens e a decisão judicial ou acordo entre as partes.

Por que contar com um advogado especializado?

A partilha de bens envolve questões complexas, como a identificação de bens comuns e particulares, a avaliação de patrimônio e a aplicação correta do regime de bens. Um advogado especializado em direito de família pode garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja justo e transparente.

Precisa de ajuda com a partilha de bens no divórcio? Entre em contato conosco e evite surpresas desagradáveis!

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