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A Defesa da Honra em Vida e Após a Morte

  • Foto do escritor: Imob Rio-Brasil
    Imob Rio-Brasil
  • 16 de fev.
  • 2 min de leitura

Atualizado: 22 de fev.



juiz na audiência

Artigo de Lei analisado: Código Civil, Artigo 12 e Parágrafo Único

Caso Prático: A Defesa da Honra em Vida e Após a Morte

Personagens: André: 50 anos, empresário, vítima de difamação.Cláudia: 47 anos, jornalista, autora das falsas acusações. Mariana: 28 anos, filha de André.

Exemplo para o Artigo 12 – Defesa em Vida:

Fatos: Cláudia publicou, em um blog de grande audiência, uma matéria difamatória acusando André, sem provas, de envolvimento em fraudes fiscais. A publicação gerou grande repercussão, prejudicando a reputação de André e causando-lhe danos morais e comerciais.

Problema Jurídico: André, sentindo-se lesado em seu direito à honra e à imagem, buscou judicialmente a retirada imediata da matéria e a reparação pelos danos sofridos. O conflito jurídico é a violação de um direito da personalidade (honra e imagem) protegido pelo artigo 12 do Código Civil.

Aplicação do Artigo 12: Conforme o artigo 12, André tem o direito de exigir que cesse a lesão ao seu direito de personalidade, com a remoção imediata da matéria difamatória, além de pleitear indenização por perdas e danos. O artigo assegura que o ofendido pode proteger seus direitos morais sem prejuízo de outras sanções cabíveis, como responsabilidade penal por difamação.

Decisão Judicial: O juiz determinou a retirada imediata da matéria e condenou Cláudia ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, considerando o impacto negativo na reputação e nos negócios de André. Também fixou multa diária em caso de descumprimento.

Exemplo para o Parágrafo Único – Defesa Após a Morte:

Fatos: Após o falecimento de André, Cláudia publicou um artigo afirmando, falsamente, que ele havia cometido diversos crimes durante sua vida, manchando sua memória. Mariana, filha de André, sentiu-se profundamente ofendida e buscou reparação para preservar a honra de seu pai.

Problema Jurídico: Mesmo após a morte, os direitos da personalidade, como a honra e a imagem, continuam protegidos. O parágrafo único do artigo 12 confere a Mariana, como parente em linha reta, a legitimidade para exigir a cessação da ofensa e a reparação por danos morais.

Aplicação do Parágrafo Único do Artigo 12: Com base no parágrafo único, Mariana tem legitimidade para buscar judicialmente a remoção da publicação difamatória e a reparação por danos morais em nome da memória de seu pai. O artigo protege a honra do falecido, permitindo que cônjuges, descendentes ou parentes próximos defendam sua memória.

Decisão Judicial: O juiz determinou a retirada imediata do artigo e condenou Cláudia ao pagamento de indenização por danos morais à família de André, destacando que a honra e a memória de uma pessoa permanecem protegidas mesmo após sua morte. Também estabeleceu que qualquer nova publicação com o mesmo teor resultaria em multa significativa.

A vida em sociedade pressupõe a defesa da honra em vida e após a morte, sob pena de imperar a guerra de todos contra todos.

 
 
 

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