Baixa de Cláusula Restritiva: Entenda como Liberar seu Imóvel (Caso de Cláusula de Incomunicabilidade)

Caso de Cláusula de Incomunicabilidade

Você sabia que alguns imóveis podem ter cláusulas restritivas que limitam os direitos do proprietário? Uma das mais comuns é a cláusula de incomunicabilidade. Neste post, vamos explicar o que é essa cláusula e como solicitar a sua baixa no registro de imóveis.

O que é a cláusula de incomunicabilidade?

A cláusula de incomunicabilidade é uma condição imposta em um bem imóvel, geralmente por meio de doação ou testamento. Ela impede que o bem faça parte do patrimônio comum do casal, mesmo que o proprietário seja casado sob o regime de comunhão universal de bens.

Por que solicitar a baixa da cláusula de incomunicabilidade?

A baixa da cláusula de incomunicabilidade é importante quando o proprietário deseja:

• Vender o imóvel: A presença da cláusula pode dificultar a venda, pois muitos compradores não desejam adquirir um imóvel com restrições.

• Doar o imóvel: A baixa da cláusula permite que o novo proprietário tenha mais liberdade sobre o bem.

• Utilizar o imóvel como garantia: A cláusula pode impedir que o imóvel seja utilizado como garantia para a obtenção de um empréstimo.

Como solicitar a baixa da cláusula restritiva?

Para solicitar a baixa da cláusula de incomunicabilidade, é necessário protocolar um requerimento no Registro de Imóveis. O requerimento deve conter informações sobre o imóvel, o proprietário e os motivos para a solicitação da baixa.

Exemplo prático:

Imagine que Julio e Joana doaram um imóvel para seu filho José, incluindo uma cláusula de incomunicabilidade. Anos depois, José decide vender o imóvel para Alfredo. Para que a venda seja realizada, é necessário solicitar a baixa da cláusula restritiva. O advogado de Alfredo irá elaborar um requerimento e protocolá-lo no Registro de Imóveis.

Conclusão

A baixa de cláusula restritiva é um procedimento que exige conhecimento jurídico e deve ser realizado por um profissional qualificado. Ao solicitar a baixa da cláusula, o proprietário garante mais liberdade para utilizar e dispor do seu imóvel.

Modelo de Solicitação de Averbação de Baixa de Cáusula de Incomunicabilidade

AO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS ................

<NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA>, abaixo assinado,requer a V. Sa. averbar na matrícula número <............>que, em função da escritura de Compra e Venda lavradano

Tabelionato de Notas <.............> em <...........> nasfolhas <...........> do Livro <............>, seja cancelada acláusula de incomunicabilidade que pesa sobre a suafração ideal, conforme registro número <....> dasupracitada matrícula.

LOCAL, DATA

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