Prova da Qualidade e Extensão dos Poderes do Representante

Caso Prático: Prova da Qualidade e Extensão dos Poderes do Representante

Artigo de Lei analisado: Código Civil Brasileiro, Art. 118

Personagens:

- Fernando Almeida: 50 anos, empresário, divorciado. Fernando é o proprietário de uma empresa de tecnologia e atua como representante legal em diversas transações.

- Tatiane Souza: 28 anos, assistente de vendas em uma fornecedora de equipamentos. Tatiane frequentemente interage com representantes de empresas para firmar contratos.

- Roberto Silva: 34 anos, advogado do grupo empresarial de Fernando. Roberto é responsável por garantir que todas as transações estejam em conformidade com as normas legais.

Fatos: Fernando Almeida decidiu comprar novos equipamentos para sua empresa e enviou Tatiane para negociar com uma fornecedora. No entanto, Tatiane não tinha conhecimento da extensão dos poderes que Fernando havia delegado a ela, e Fernando não forneceu a documentação que comprovasse sua qualidade como representante. Na hora da negociação, a fornecedora pediu a Tatiane para apresentar documentos que comprovassem a autoridade dela para assinar o contrato. Sem essa comprovação, a fornecedora se negou a fechar o negócio.

Problema Jurídico: A questão aqui é se Fernando, por não ter provado os poderes e sua qualidade como representante, deve arcar com as consequências da falta de fechamento do contrato e possíveis prejuízos financeiros.

Aplicação do Artigo 118: O Art. 118 estabelece que o representante é obrigado a provar sua qualidade e a extensão de seus poderes a quem tratar em nome do representado, sob pena de responder pelos atos que excederem àqueles poderes. Neste caso, Fernando falhou em fornecer a documentação necessária a Tatiane, resultando na impossibilidade de fechar o negócio. Essa omissão pode fazer com que Fernando seja responsabilizado por prejuízos que a fornecedora possa ter sofrido devido à sua incapacidade de finalizar a negociação.

Decisão Judicial: Caso a fornecedora resolva buscar reparação, o juiz poderia considerar que, ao não cumprir sua obrigação de provar os poderes de Tatiane, Fernando é responsável pela frustração do negócio. O juiz poderia determinar que Fernando indenizasse a fornecedora por perdas e danos, destacando a importância da transparência e da adequada gestão de poderes na condução de negócios.

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