Regularização Imobiliária: Entenda as Averbação de Retificação e Aumento de Área Construída

Você já precisou alterar as informações sobre a área construída do seu imóvel? Seja por uma reforma, ampliação ou até mesmo por um erro na matrícula original, essa situação é mais comum do que se imagina. Neste post, vamos explicar como realizar a averbação de retificação e aumento de área construída no registro de imóveis.

Por que é importante regularizar a área construída?

A regularização da área construída é essencial por diversos motivos:

• Valor de mercado: A área construída influencia diretamente no valor de mercado do imóvel.

• Impostos: O cálculo de alguns impostos, como o IPTU, é baseado na área construída.

• Financiamentos: A área construída é um dos critérios avaliados pelas instituições financeiras na concessão de financiamentos.

• Segurança jurídica: A regularização garante a segurança jurídica da transação e evita problemas futuros.

Quais documentos são necessários?

Para solicitar a averbação de retificação e aumento de área construída, geralmente são necessários os seguintes documentos:

• Requerimento: Um documento formalizado com as informações sobre o imóvel e o motivo da alteração.

• Documentos da obra:  BIT-SEE (Boletim de Informação Técnica – Simplificado da Edificação) da obra inicial e da ampliação, além do Certificado de Nada Consta (CND) da obra.

• Planta da construção: Um desenho técnico que represente a nova área construída.

• Documentação do imóvel: Matrícula do imóvel e demais documentos que comprovem a propriedade.

Como é feito o processo?

O processo de averbação é realizado no Registro de Imóveis. O proprietário deve protocolar o requerimento e os documentos necessários. O registrador irá analisar a documentação e, se tudo estiver em ordem, procederá à averbação na matrícula do imóvel.

Importante: O Provimento nº 61 do CNJ exige que o requerimento contenha o nome completo, qualificação, e-mail e telefone do proprietário. No entanto, essas informações não serão inseridas na matrícula, apenas no requerimento.

Modelo de Requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis

MODELOS DE REQUERIMENTOS

1 - retificação de metragem e aumento de construção

AO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS ................

<NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA>, abaixo assinado,requer a V. Sa. averbar na matrícula número <............>, oseguinte: 1 – a retificação da área construída, objeto dadescrição do imóvel da precitada matrícula de 100,00m²(cem metros quadrados) para 102,22m² (cento e doismetros e vinte e dois decímetros quadrados); 2 – umaumento de construção do prédio já existente, com117,42m² (cento e dezessete metros e quarenta e doisdecímetros quadrados),

lotado sob número <.....> da Rua<.....>, totalizando a área de 219,64m² (duzentos edezenove metros e sessenta e quatro decímetrosquadrados).

Valor da obra: R$ 120.000,00

LOCAL, DATA

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